1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Astra ("Serviço"), você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Astra é uma plataforma SaaS de gestão clínica que oferece ferramentas de CRM, agenda, prontuário eletrônico (PEP), faturamento, comunicação via WhatsApp e automação com IA. O Serviço é fornecido "como está" e pode ser atualizado ou modificado periodicamente.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Obrigações do Usuário

• Não utilizar o Serviço para atividades ilegais ou não autorizadas.
• Não tentar burlar medidas de segurança, rate limiting ou autenticação.
• Não enviar spam, malware ou qualquer conteúdo nocivo através da plataforma.
• Não reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do Serviço sem autorização.
• Garantir que os dados cadastrados de pacientes estão em conformidade com a LGPD.

5. Limitação de Responsabilidade

A Astra não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço. O Serviço depende de APIs de terceiros (WhatsApp/Evolution, Google Calendar, Stripe, Supabase) e não garantimos disponibilidade ininterrupta desses serviços externos. Em nenhum caso nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo uso do Serviço nos 12 meses anteriores ao sinistro.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades da plataforma Astra são de propriedade exclusiva da Astra Tecnologia Ltda. Nenhuma licença é concedida sobre marcas, logotipos ou software além do direito de uso do Serviço conforme estes Termos.

7. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem causa, mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de violação grave destes Termos, a rescisão pode ser imediata. Após o término, seus dados serão exportados mediante solicitação dentro de 15 dias e excluídos após 90 dias.

8. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente; o uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação das mudanças.